| 0806097-46.2023.8.19.0042 |
| TEMÁTICA | RESPONSABILIDADE CIVIL – CONTRATO DE SEGURO – DANO MATERIAL |
| Nº PROCESSO | 0806097-46.2023.8.19.0042 |
| ANO DE AJUIZAMENTO | 2023 |
| TIPO DE AÇÃO | Ação de Obrigação de fazer c/c Indenização material e moral |
| COMARCA/VARA | 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis |
| ANO DO EVENTO | 2022 |
| PARTES | ÓTICA OBELISCO LTDA. x SOMPO SEGUROS S.A. |
| TIPO DE EVENTO | Chuvas intensas |
| TIPO DE DESASTRE CLIMÁTICO | Alagamento |
| ETAPA DO CÍRCULO DE DESASTRE | Compensação – reconstrução |
| SÍNTESE/DATA DO ANDAMENTO | Pedido administrativo de pagamento de cobertura securitária pela perda de bens materiais em lojas por alagamento causado pelas fortes chuvas. Não conclusão dos processos administrativos, que ensejou a ação de obrigação de concluir e indenizar os danos materiais, conforme apólice de seguro. Negativa da seguradora que alega exclusão da cobertura por alagamentos. |
| STATUS PROCESSUAL | Junho/2024 – Em andamento. |
LINK | https://www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual/#/consultapublica?numProcessoCNJ=0806097-46.2023.8.19.0042 |
| FUNDAMENTO LEGAL | Código Civil Código de Defesa do Consumidor |