LITCLIMA

O LITCLIMA é uma plataforma de dados de litígios referentes a desastres climáticos implementada em 2024 pelo grupo de pesquisa “Direito, Risco e Ecocomplexidade – GPDRECO”. O grupo de pesquisa foi institucionalizado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq em 2011 pelo Professor Dr. Délton Winter de Carvalho, líder e coordenador do grupo, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGD da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

O Projeto de Pesquisa que possibilitou o estudo dos casos que constam na base de dados é o denominado “Responsabilidade civil num cenário de emergência climática: uma análise comparada Brasil-EUA a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Direito dos Desastres” com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, através do “Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres Relacionados a Emergências Climáticas” – cujo financiamento se deu em razão do edital nº 15/2022 – contando com a colaboração do coordenador do projeto, dos bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Os processos judiciais que formam a base de dados do LITCLIMA estão focados em litígios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro e, recentemente, foram incorporados litígios do Estado do Rio Grande do Sul.